POLÍTICA
Código: TI - 012
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E
CONFORMIDADE
Data elaboração: 27/11/2020
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Uso Interno
T.I.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFORMIDADE
Gestor Responsável:
Visto: Rafaella Tabajara
Área
__/__/2020
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INDICE
1 OBJETIVO ........................................................................................................................... 3
2 ESCOPO DE APLICAÇÃO .................................................................................................. 3
3 PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE ......................................................................................... 3
4 POLÍTICA DE PRIVACIDADE ............................................................................................. 4
5 DADOS E INFORMAÇÕES ................................................................................................. 5
6 REVISÕES .......................................................................................................................... 6
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1 OBJETIVO
Apresentar o modo em que é realizada a proteção da privacidade dos dados pessoais de seus
funcionários, clientes, parceiros de negócios e outras pessoas identificáveis.
2 ESCOPO DE APLICAÇÃO
Esta política deve ser aplicada a todos os funcionários, clientes, prestadores de serviços,
consultores e colaboradores temporários com acesso direto a informações e sistemas da
PLANEJAR.
3 PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE
Os princípios de privacidade abaixo são relacionados a atuações em coletar, usar, receber,
classificar, utilizar, controlar, modificar, extrair, reproduzir, divulgar, armazenar, proteger,
acessar, transferir ou processar dados pessoais.
1. Razoabilidade
A PLANEJAR somente irá processar dados pessoais de forma legal, justa e
transparente.
2. Consentimento
A PLANEJAR somente coletará dados de usuários que manifestem o consentimento
especifico, dado de livre e espontânea vontade, exceto nos casos permitidos em lei. O
consentimento pode ser revogado a qualquer tempo pelo usuário, de maneira expressa.
3. Limitação de finalidade
A PLANEJAR coletará somente dados pessoais para fins específicos, explícitos e
legítimos. Qualquer processamento subsequente deve ser compatível com tais
finalidades, a menos que a PLANEJAR tenha obtido o consentimento da pessoa ou o
processamento seja permitido por lei, regulamentado pelo órgão competente.
4. Proporcionalidade
A PLANEJAR só processará dados pessoais que sejam adequados, relevantes e não
excessivos para as finalidades nas quais eles são processados.
5. Integridade de dados
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A PLANEJAR deve manter os dados pessoais precisos, completos e atualizados,
conforme seja razoavelmente necessário para as finalidades para as quais eles são
processados.
6. Retenção de dados
A PLANEJAR manterá os dados pessoais em um formato que seja pessoalmente
identificável por não mais do que o necessário, para atingir as finalidades ou outros
propósitos permitidos dos quais os dados pessoais foram obtidos.
7. Segurança de dados
A PLANEJAR implementará medidas técnicas e organizacionais adequadas e
razoáveis para proteger os dados pessoais contra sua destruição acidental ou ilegal,
perda acidental, alteração, divulgação não autorizada, uso ou acesso.
8. Direitos individuais
A PLANEJAR processará dados pessoais de modo que sejam respeitados os direitos
das pessoas sob as leis de proteção de dados aplicáveis.
9. Auditabilidade
A PLANEJAR implementará as políticas, os processos e os controles adequados, além
de outras medidas necessárias para demonstrar que o processamento dos dados
pessoais está de acordo com esta política e com as leis de proteção de dados
aplicáveis.
10. Encerramento do Tratamento de Dados
A PLANEJAR implementará uma forma de encerramento do tratamento de dados,
situação em que ensejará sua eliminação, cabendo ao Security Officer identificar e
destacar quais dados serão encerrados de forma automática, sem necessidade de
pedido expresso ao titular de dados e quais necessitarão de autorização expressa do
titular de dados.
4 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A PLANEJAR tem o compromisso de garantir que esta política seja observada por todos os
funcionários, clientes, prestadores de serviços, consultores e colaboradores temporários.
Todos com ciência registrada e documentada desta política devem respeitar e seguir os
princípios da mesma. Os requisitos de conformidade da política são:
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4.1 MEDIÇÃO DE CONFORMIDADE
A conformidade com esta política é verificada por relatórios de ferramentas de negócios
disponíveis, auto avaliação e/ou feedback ao Security Officer. A PLANEJAR vai
monitorar a conformidade com esta política de maneira contínua.
4.2 EXCEÇÕES DE CONFORMIDADE
Quaisquer exceções a esta política exigem a aprovação por escrito do Security Officer
da PLANEJAR.
Todos os registros de exceções devem ser arquivados de acordo com o processo de
gerenciamento de registros da PLANEJAR, e disponibilizados em sistema seguro e
redundante.
4.3 NÃO CONFORMIDADE
Desvios ou não conformidade com esta política, inclusive tentativas de contornar a
política e/ou o processo determinado, manipulando ou evitando o processo, o sistema
ou os dados, podem resultar em ações disciplinares, inclusive o término do vínculo
empregatício e/ou parceria comercial, conforme permitido pelas leis locais.
As violações das regulamentações elaboradas para proteger os dados pessoais podem
resultar em sanções administrativas, penalidades, pedidos de indenização ou medidas
cautelares e/ou outras ações civis e criminais e soluções.
5 DADOS E INFORMAÇÕES
5.1 SOBRE COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS E QUAL A FINALIDADE,
INCLUSIVE REDES SOCIAIS
A PLANEJAR não compartilha com terceiros dados pessoais, tais como estatísticas
agregadas do usuário, dados demográficos ou dados de uso sem o consentimento do
cliente, formalizado e registrado.
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5.2 SOBRE O TRATAMENTO POR LEGÍTIMO INTERESSE
Os dados pessoais podem ser objeto de tratamento para atender o legítimo interesse
da PLANEJAR, contanto que sua finalidade seja devidamente fundamentada.
Somente os dados estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser
tratados.
Na hipótese de legítimo interesse, quem ficará responsável pelo tratamento de dados
será a figura do DPO (Data Protection Officer), que é o encarregado pelo tratamento e
processamento de dados pessoais.
O DPO deve atuar com responsabilidade e transparência, agindo sempre de maneira
ética e estipulando para cada atividade de tratamento de dados, os interesses
perseguidos, os impactos previstos e as medidas mitigadoras de tais impactos.
O DPO será o responsável por qualquer contato ou intermediação entre a PLANEJAR
e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais), que é a agência
governamental reguladora da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
6 REVISÕES
A presente Política será revisada anualmente ou sempre que houver alguma alteração
na diretriz descrita.
REVISÃO
PÁGINAS
ALTERADAS
ÁREA
RESPONSÁVEL
DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO
Nº
DATA
01
20/11/2021
1 a 6
Tecnologia
Atualizalição do nome e logo da Planejar
